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quarta-feira, 16 de junho de 2010

Comissão aprova projeto que dá 14º a bons professores

Terão direito os docentes da educação básica e pública que elevarem o Ideb em 50%
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou hoje projeto de iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que concede o 14º salário aos
professores da educação básica, lotados em escolas públicas, que elevarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) ou outro indicador em 50% ou que obtiverem o respectivo índice mínimo de 6.
A pedido da Associação Nacional dos Municípios, o senador César Borges (PR-BA) pediu vista da proposta, alegando que ela teria que ser "aprimorada" para evitar um novo encargo que os municípios não terão condições de assumir. Mas mudou de ideia, quando foi convencido por Cristovam que em princípio poucas
escolas vão atingir o IDEB, que é uma avaliação do governo federal, e que o retorno da proposta será importante para o País.
"Hoje vamos aprovar a liberação de R$ 30 milhões para financiar a Petrobras no programa pré-sal, porque isso dará retorno. E eu pergunto aqui se não há retorno maior ao País se não a melhoria na educação", indagou Cristovam. O texto já foi aprovado na Comissão de Educação e ainda será examinado, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais, para ser encaminhado à Câmara.
Cristovam lembrou que tentou implantar proposta semelhante no Distrito Federal, quando foi governador, mas os sindicatos foram contra, porque os professores vão cobrar presença dos colegas faltosos para que a escola atinja a avaliação ideal e o
profissional seja recompensado.
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/06/2010 - São Paulo SP

PRPOSTA DO GOVERNO DE MINAS - NOVO PLANO DE CARREIRA

O governador Antonio Anastasia acaba de apresentar a proposta de uma nova política remuneratória em parcela única (subsídio) para as carreiras dos servidores da Educação, que aumenta em 24,5% a folha total da Educação e representa acréscimo de R$ 1,3 bilhão anuais.

A nova proposta aumenta o salário inicial, incorpora as vantagens permanentes e, segundo o governo, "reduz disparidades entre as remunerações de servidores com a mesma função e torna mais atraente a carreira do Magistério, com promoção a cada cinco anos e progressão a cada dois anos".

As novas carreiras e salários entram em vigor a partir de 1º de março de 2011, após envio de projeto de lei para Assembléia Legislativa e deliberação sobre a proposta.

O ingresso na carreira do professor exigirá nível superior em curso de Licenciatura Plena. Pela proposta, o professor em início de carreira com jornada de 24 horas semanais e formação em curso superior de Licenciatura Plena passa a receber R$ 1.320,00, pagos em parcela única. Haverá a possibilidade de opção para jornada de 30 horas com 20 horas em sala de aula e 10 horas de preparação. Neste caso, o subsídio em início de carreira será de R$ 1.650,00.

O pagamento em parcela única (subsídio) já é adotado nos estados do Espírito Santo, Tocantins e Mato Grosso.


Novas tabelas
Professor da Educação Básica com nível superior - Jornada de 24h:
Escolaridade
Nível/Grau
Remuneração mínima em parcela única
Licenciatura Plena
IA
R$ 1.320.00
Especialização
IIA
R$ 1.452,00
Certificação
IIIA
R$ 1.597,20
Mestrado
IVA
R$ 1.756,92
Doutorado
VA
R$ 1.932,61


Professor da Educação Básica com nível superior - Jornada de 30h:
Escolaridade
Nível/Grau
Remuneração mínima em parcela única
Licenciatura Plena
IA
R$ 1.650,00
Especialização
IIA
R$ 1.815,00
Certificação
IIIA
R$ 1.996,50
Mestrado
IVA
R$ 2.196,15
Doutorado
VA
R$ 2.415,77


Inspetor Escolar – Jornada de 40h (dedicação exclusiva):
Escolaridade
Nível
Remuneração mínima em parcela única
Superior
I
R$ 3.300,00
Especial
II
R$ 3.630,00
Mestrado
III
R$ 3.993,00
Doutorado
IV
R$ 4.392,30
Comparação entre situação atual e a nova posição com a proposta do Governo

FUNÇÃO
Tempo de serviço
Jornada
Percentual de aumento
Serviços Gerais
20 ANOS
30h semanais
50%
Professor
Nível I
24h
18,2%
30h
47,8%
Nivel II
24h
63,5%
30h
104,4%
Nivel III
24h
38,9%
30h
73,5%
Servidor administrativo
15 anos
30h
21,4%

NOTA DE ESCLARECIMENTO



Posição da direção do Sind-UTE/MG a respeito da Nova Política Remuneratória anunciada hoje pelo governador

Diante do anúncio feito hoje pelo governador Anastasia, o Sind-UTE/MG vem a público informar:

O Termo de Acordo assinado entre Sind-UTE/MG e Governo Estadual previa que uma comissão de trabalho apresentasse propostas de modificação dos vencimentos básicos e remuneração de todos os servidores estaduais da educação. Entretanto, sem que a comissão terminasse os trabalhos cujo prazo final era 15/06, o Governador Antônio Anastasia anunciou uma suposta “nova política remuneratória”. No entanto, o Governador informou valores absolutos, divulgando a ideia de que a nova remuneração é vantajosa. O Governo Estadual esconde que haverá também:

- aumento da jornada de trabalho do professor, uma vez que a jornada de 30 horas será compulsória;
- modificação das carreiras da educação retrocedendo na valorização dos níveis de formação e graus (promoção e progressão);
- acaba com todas as vantagens e gratificações que os servidores podem adquirir ao longo da vida funcional;
- não valoriza os setores administrativos que trabalham nas Superintendências Regionais de Ensino;
- muda toda a dinâmica de remuneração do estado passando a ser em forma de subsídio, sem qualquer gratificação ou vantagem de acordo com a carreira e vida funcional.

Além disso, a política remuneratória seria para março de 2011. Infelizmente, a estratégia do Governador é de iludir a categoria divulgando valores que não correspondem ao vencimento básico.

O Sind-UTE/MG reforça a convocação já feita para a assembleia estadual no dia 17 de junho, em que avaliará com a categoria, as medidas que serão tomadas.

Direção do Sind-UTE/MG
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